SOURCE/LINK: http://www.denatran.gov.br/decada_transito.htm
A Assembléia Geral das Nações Unidas,
através de Resolução A/64/L44, publicada no dia 02 de março de 2010, proclamou
o período de 2011 a 2020 como a “Década de Ações para a Segurança Viária".
A resolução recomenda aos países
membro a elaboração de um plano diretor para guiar as ações nessa área no
decênio, tendo como meta de estabilizar e reduzir os acidentes de trânsito em
todo o mundo e foi elaborada com base em estudos da Organização Mundial de
Saúde que estimou, em 2009, cerca de 1,3 milhões de mortes por acidente de
trânsito em 178 países. De acordo com os estudos da OMS o Brasil aparece em 5º
lugar entre os países recordistas em acidentes de trânsito precedido pela
Índia, China, EUA e Rússia.
Em atendimento à recomendação da
Organização das Nações Unidas o ministro das Cidades, Mário Negromonte e o
ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançaram dia 11 de maio de 2011 o Pacto
Nacional pela Redução de Acidentes no Trânsito - Um Pacto pela Vida, que
tem como objetivo de buscar o engajamento dos poderes executivo, legislativo e
judiciário, nos três níveis de governo, e da sociedade civil na redução dos
acidentes e violência no trânsito.
Um dos principais objetivos do Pacto
Nacional é a construção do Plano Nacional de Redução de Acidentes e
Segurança Viária para a Década 2011-2020.
Nesse sentido, o Comitê Nacional de
Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito, instituído pelo Decreto
Presidencial de 19 de setembro de 2007, reuniu-se para discutir e elaborar uma
proposta preliminar do plano brasileiro. Essa proposta apresenta um conjunto
articulado de medidas intersetoriais, através das quais se estabelecem ações,
metas e cronogramas de execução, visando a redução de acidentes e mortes no
trânsito.
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Versão preliminar
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Propostas recebidas
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